Calendário eleitoral, Terrorismo de Estado e Jornalismo de Sargeta

A razão de ser deste meu Blog, evocada aliás no seu preâmbulo, deve-se acima de tudo ao sentimento de revolta que sinto quando se promovem campanhas orquestradas com origem mafiosa desconhecida, alimentadas pelo mau jornalismo conivente, para denegrir e atingir pessoas, levantando suspeitas infundadas e lançando acusações não provadas, que apenas à Justiça compete provar.

O que se passa actualmente com o empolamento do caso Freeport constitui mais um destes casos vergonhosos, que pretende, acima de tudo, em ano de eleições, atingir o 1ºMinistro, Engenheiro José Sócrates, com o objectivo claro de tirar o poder ao Partido Socialista.

Márinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, durante a sua alocução na cerimónia da celebração do Ano Judiciário, consegiu sintetizar de uma forma brilhante o que se passa actualmente com o empolamento do caso Freeport, ao afirmar que "Existe uma promiscuidade entre os maus investigadores e o mau jornalismo em Portugal sem qualquer preocupação de que este estado de coisas crie um nevoeiro de suspeita terrível sobre a dignidade e inocência das pessoas"

Comecemos então pelos factos. A Justiça Portuguesa resolveu prosseguir nesta altura com a investigação ao caso Freeport, e muito bem, após ter recebido novos elementos processuais, decorrentes da investigação da polícia inglesa sobre o caso. Porém o que está em causa é a campanha difamatória vergonhosa contra a pessoa do 1ºMinistro na sequência dessa investigação!
A promiscuidade entre a Justiça e os jornalistas começa quando são divulgados no semanário Sol aspectos da investigação judicial que deveriam estar em segredo de justiça. Porque razão e com que intenção foi violado o segredo de justiça por parte de agentes judiciários, é uma questão com a qual nos interrogamos e indignamos, porque, ao fim ao cabo, esta violação constitui um crime que é cometido pela própria Justiça Portuguesa. Tratar-se-á de uma luta entre poderes, neste caso entre a Justiça e o Governo? Por alguma razão Cavaco Silva já veio dizer que este caso é um assunto do Estado! Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados chama-lhe Terrorismo de Estado.

Depois da divulgação criminosa dessas notícias na Comunicação Social surge a fase mais escabrosa de tudo isto com o tratamento abusivo, falseado e desproporcionado dos factos subtraídos ao processo judicial, por parte dos diversos orgãos de Comunicação Social. Surge assim uma campanha orquestrada, encabeçada sobretudo pelo Semanário o Sol, que iniciou a investigação do caso, e a redação da TVI sob a batuta de José Eduardo Moniz e de sua mulher Manuela Moura Guedes. Nos primeiros dias de divulgação e empolamento do caso valeu tudo! Longas reportagens feitas com má fé sobre personagens relacionadas com o processo, com destaque evidente para a família de José Sócrates, especulações gratuitas e detorpações flagrantes sobre factos, insinuações infames sobre Sócrates e acusações insultuosas, sem qualquer prova, sobre pessoas. Tudo isto que se passou, insere-se , ao fim e ao cabo, naquilo que o Ministro Santos Silva, designou há uns tempos a esta parte de "jornalismo de sargeta", uma vez que o que se pretende acima de tudo é lançar lama sobre pessoas.

As questões técnicas e políticas respeitantes à legalização do Freeport já foram amplamente esclarecidas por diversas entidades ligadas de alguma forma ao projecto. Freitas do Amaral, um especialista em Direito Administrativo, também já se referiu ao processo afirmando que considera todo o processo de licenciamento do Freeport dentro da maior legalidade e que o Decreto-Lei que altera os limites da ZPE, que tanta polémica suscitou, foi posteriormente promulgado pelo Presidente da República Jorge Sampaio após ouvido Durão Barroso. Esta argumentação teve até agora o condão de silenciar a maioria dos comentadores habituais do bota abaixo e de fazer parar a especulação à volta da questão da legalidade da aprovação do projecto Freeport.

Mas eis senão quando, surge uma nova polémica na Comunicação Social, apresentada como uma bomba e martelada até à exaustão pela TVI, SIC e SIC NOTÍCIAS e outros: "SÓCRATES SUSPEITO DE CORRUPÇÃO DA POLÍCIA INGLESA POR TER SOLICITADO, RECEBIDO OU FACILITADO PAGAMENTOS NO CASO FREEPORT". Esta notícia, pelas inerentes repercussões que teria na vida nacional e pelo evidente prejuízo que causaria à credibilidade do 1º Ministro, não poderia deixar indiferentes quer a Procuradoria Geral da República e o próprio Governo. Por essa razão ocorreram no espaço de dois dias um comunicado da PGR , duas entrevistas da Chefe do DIAP, Procuradora Cândida Almeida e uma comunicação do 1ºMinistro.

Na sequência de uma das entrevistas de Cândida Almeida, veio então a saber-se que, afinal, a célebre Carta Rogatória da Polícia Inglesa, quando se refere a Sócrates como suspeito de ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos, apenas retoma a redacção do pedido de ajuda que fora enviado a Londres em 2005 pelas próprias Autoridades Portuguesas. Essa dúvida não se confirmou explica a Procuradora, acrescentando que se essa carta tivesse sido escrita nos dias de hoje, essa frase não teria sido utilizada e nem sequer teria sido utilizado o nome de José Sócrates!
Não nos esqueçamos que as primeiras investigações da Justiça remontam ao tempo de Celeste Cardona como Ministra da Justiça e do célebre ( pelas más razões) Adelino Salvado como Chefe da Polícia Judiciária! Não estranhemos pois os termos utilizados na carta rogatória enviada à Polícia Inglesa declarando directamente o ex-Ministro Socialista José Sócrates como suspeito com base, unicamente, numa carta anónima.

Quer dizer, o simples facto de vir referenciado o nome de José Sócrates no documento parcial ou totalmente entregue criminosamente à Revista Visão foi suficiente para que esse facto fosse posteriormente vilmente empolado, deturpado e falsificado por alguma Comunicação Social (a tal designada de Sargeta), encabeçada pela TVI, SIC, SIC NOTÍCIAS e outras. Se não estamos em presença de uma Campanha Negra contra o 1º Ministro então o que representa tudo isto que se está a passar na Sociedade Portuguesa?

No meio de toda esta tempestade existem contudo algumas questões que não foram ainda objecto de análise por parte dos comentadores habituais. Uma dessas questões diz respeito à importância do empreendimento em termos de interesse público com tudo que ele representa para o desenvolvimento da região no que diz respeito ao emprego, prosperidade de empresas que venderam bens e serviços, bem-estar dos milhões de pessoas que visitam as instalações do Freeport, contribuição positiva para a redução da inflação do país!
Tudo isto não seriam motivos mais que suficientes para o interesse manifestado pela Autarquia de Alcochete e pelo Governo de Guterres, em apressarem e chamarem a si o licenciamento do Projecto Freeport?

Uma outra questão que não tem sido muito comentado no meio de toda esta turbulência prende-se com o facto de os dois Orgãos de Comunicação Social mais activos no empolamento e deturpação do caso Freeport, O semanário Sol e a TVI, estarem a atravessar ambos uma crise financeira de tal modo grave que a sua sobrevivência apenas estar dependente da entrada de um novo accionista, com muito capital disponível.
Desta forma, a sua actuação despudorada e sensacionalista neste caso, teria a ver com uma necessidade absoluta de captação de receitas resultante do aumento de vendas e de audiências!

Quanto ao facto do surgimento desta campanha orquestrada no início do ano de todas as eleições é a própria Procuradora Cândida Almeida que o afirma: Se eu ( Cândida Almeida) estivesse no lugar de José Sócrates, pensaria da mesma forma forma do que ele, isto é que o empolamento deste caso neste momento constitui uma Campanha Negra com o objectivo claro de o atingir na sua dignidade e na sua honra tendo em vista um desgaste político e de credibilidade por forma a prejudicá-lo nas próximas eleições!